Política de Privacidade – Portugal

Elabawo | www.elabawo.de

Esta política aplica-se ao sítio www.elabawo.de e à aplicação de fitness Elabawo em Portugal. O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos, sendo operado por uma sociedade alemã.

1. Responsável e contactos

Responsável: Elabawo UG (haftungsbeschränkt), Hansaring 77, 50670 Colónia, Alemanha. E-mail: contact@elabawo.de. Não foi designado encarregado da proteção de dados; a eventual obrigação legal deve ser verificada.

2. Enquadramento jurídico

Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as regras nacionais aplicáveis às comunicações eletrónicas e ao acesso a informações no equipamento terminal. As bases são execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)), interesses legítimos relativos à segurança e ao funcionamento (al. f)), obrigações legais (al. c)) e consentimento para análises facultativas (al. a)).

3. Dados e finalidades

Para a conta tratamos nome de utilizador, e-mail e dados de autenticação. Para os treinos: idade, sexo, altura, peso, condição física, objetivos, bandas de resistência, exercícios, duração, repetições e histórico de progressos. Podem existir registos técnicos e de erros. Não solicitamos doenças, lesões ou diagnósticos.

4. Sítio, alojamento e e-mail

O alojamento do sítio e o correio eletrónico são fornecidos através da united-domains, na Alemanha. O acesso pode originar registos de IP, data, página, navegador, resposta e erros do servidor, utilizados para funcionamento e segurança com fundamento em interesses legítimos. Não existem formulário de contacto, comentários nem boletim informativo. Os e-mails enviados para contact@elabawo.de são tratados para responder, com fundamento contratual ou interesses legítimos.

5. Cookies e ligações externas

Utilizamos WordPress, Elementor Pro, Exclusive Addons e Polylang. Não usamos Google Analytics na Web, Google Tag Manager, Meta Pixel ou instrumentos semelhantes de análise/publicidade. A inexistência de cookies e de armazenamento local deve ser comprovada por teste técnico dos módulos. Não incorporamos vídeos, mapas ou widgets sociais; existem apenas ligações normais para terceiros.

6. Aplicação e treinos personalizados

Algoritmos internos adaptam planos aos dados e resultados fornecidos. Não foram comunicadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, sujeito a confirmação. A aplicação não usa localização, câmara, microfone, Apple Health, Health Connect, wearables nem notificações push. ATENÇÃO: peso e histórico de treinos podem revelar dados relativos à saúde (art. 9.º RGPD). Neste caso é necessária uma condição adicional do art. 9.º, n.º 2, como eventualmente consentimento explícito. A aplicação não recolhe atualmente consentimento explícito separado para estes dados; o fundamento tem de ser resolvido antes da publicação e, quando aplicável, da continuação do tratamento.

7. Serviços Firebase

Firebase Authentication gere contas e logins; Cloud Firestore conserva definições e registos de treinos necessários ao contrato. A região declarada de Firestore é Frankfurt (europe-west3), sem assegurar que todos os serviços Google só tratam dados na UE. Firebase Analytics recolhe mediante consentimento eventos, ecrãs, sessões e identificadores técnicos; Crashlytics recolhe relatórios de falhas e diagnóstico também mediante consentimento. Ambos ficam desativados antes da autorização e podem ser desativados nas definições, segundo a configuração informada.

8. Compras e subscrições

As compras e subscrições são realizadas através da Apple App Store ou Google Play Store e geridas com RevenueCat, Inc. São usados identificadores da aplicação, plataforma, produto, transações e estado da subscrição para prestar funções pagas, com fundamento na execução do contrato. As lojas são responsáveis pelos seus próprios tratamentos de pagamento.

9. Ligações de afiliados

Existem ligações de afiliados, incluindo Amazon. Ao clicar, o parceiro pode receber parâmetros de referência e dados técnicos de ligação para atribuição de comissões. Cookies ou identificadores não essenciais exigem, quando aplicável, consentimento prévio. Não vendemos dados a anunciantes nem os partilhamos para publicidade comportamental entre serviços.

10. Destinatários e transferências

Os destinatários incluem united-domains, Google/Firebase, RevenueCat, lojas e parceiros de afiliação quando clicados. Podem ocorrer acessos e tratamentos nos EUA. A localização de Firestore em Frankfurt não garante residência exclusiva na UE. Transferências abrangidas pelo RGPD dependem de decisão de adequação aplicável ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo; faltam confirmar os instrumentos por fornecedor.

11. Conservação e eliminação

Dados de conta e treino são mantidos durante a utilização e eliminados quando deixam de ser necessários, ressalvadas obrigações legais e cópias de segurança limitadas. Pode solicitar a eliminação na aplicação ou por e-mail. As mensagens são eliminadas após a conclusão do pedido, salvo motivo legítimo. É necessário indicar prazos exatos de logs, backups, análises, falhas e transações, e confirmar a eliminação nos serviços associados.

12. Segurança e fornecimento de dados

Alguns dados são obrigatórios para conta e personalização; Analytics e Crashlytics são opcionais. Devem aplicar-se controlos de acesso, medidas de proteção das comunicações, segurança das contas e backups. A sua implementação concreta ainda precisa de confirmação.

13. Direitos dos titulares

Nos termos legais, pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento sem afetar o tratamento anterior. Contacto: contact@elabawo.de. Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou a outra autoridade de controlo competente.

14. Reclamações e alterações

A versão atual encontra-se em https://www.elabawo.de/datenschutz. As alterações relevantes serão comunicadas quando obrigatório e será pedido novo consentimento antes de tratamentos que dele dependam.

Categorias de dados e finalidades

A gestão da conta utiliza e-mail, identificador e credenciais. O planeamento de treinos utiliza idade, sexo, altura, peso, nível, objetivos, faixas elásticas, exercícios, duração, repetições e evolução. Os algoritmos internos ajustam as recomendações. Não são declaradas ligações ao Apple Health, Health Connect, localização, câmara ou microfone, nem recolha de diagnósticos médicos.

Firebase Authentication e Firestore

Authentication gere o acesso à conta e Firestore conserva perfis, definições e histórico de treino. A região da base de dados indicada é europe-west3 (Frankfurt); outros serviços e acessos poderão envolver países fora do EEE. Para funções necessárias ao serviço aplica-se, em princípio, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, sem prejuízo das condições adicionais para dados de saúde.

Firebase Analytics e Crashlytics

O Analytics pode recolher aberturas da aplicação, ecrãs, eventos, duração, versões do dispositivo e identificadores técnicos. O Crashlytics pode recolher relatórios de falhas, registos temporais e dados de diagnóstico. Segundo Elabawo, ambos estão desativados antes do consentimento e a autorização pode ser retirada nas definições. O acesso a informações do equipamento exige também observar a legislação aplicável a cookies e tecnologias semelhantes.

Dados relativos à saúde — validação necessária

Informações corporais e inferências sobre a condição física podem constituir dados de saúde do artigo 9.º do RGPD. A aceitação conjunta dos termos e desta política não corresponde necessariamente a consentimento explícito e autónomo. [AÇÃO NECESSÁRIA] Identificar uma condição válida do artigo 9.º, n.º 2, ou recolher consentimento explícito separado antes de proceder a estes tratamentos.

Subscrições, conservação e eliminação

RevenueCat gere autorizações de funcionalidades pagas e estados das subscrições; Apple e Google processam as compras nas lojas. A conta pode ser eliminada na aplicação ou através do contacto indicado. PRAZOS APENAS PROPOSTOS, não comprovados: logs 7–30 dias, mensagens 12 meses após resolução, dados do perfil enquanto a conta existir e eliminação operacional em 30 dias após o encerramento. Cópias de segurança, dados fiscais e políticas concretas dos prestadores devem ser documentados.

Direitos e particularidades portuguesas

Aplicam-se os direitos do RGPD, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt). Deve atender-se à Lei n.º 58/2019 e à legislação nacional aplicável às comunicações eletrónicas e tecnologias de rastreio.

Verificações pendentes

[CONFIRMAR] Auditoria aos cookies WordPress/Polylang, destino e rastreio de afiliados Amazon, prazos reais, acordos de subcontratação, transferências internacionais, medidas de segurança e base adicional para dados de saúde.

15. Pontos por confirmar

POR CONFIRMAR: condição jurídica válida do art. 9.º RGPD; prazos efetivos de conservação; contratos de subcontratação e transferências internacionais; teste técnico de cookies; segurança, eliminação e possíveis decisões do art. 22.º. Não publicar esta minuta como definitiva sem validar estes elementos.

Provider information: https://firebase.google.com/support/privacy | https://www.revenuecat.com/privacy | https://www.elabawo.de/datenschutz

DRAFT — review and validation required before publication.